Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026 · Versão 1.2

Ao acessar ou utilizar a plataforma Aranis, você concorda com estes Termos de Uso. Em caso de dúvida, entre em contato: contact@aranis.ai

1. Definições

  • "Aranis" ou "Plataforma": o SaaS de centralização e inteligência de risco operado por Aranis Tecnologia em Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda., acessível em app.aranis.ai
  • "Aranis Tecnologia": Aranis Tecnologia em Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda., CNPJ 68.129.114/0001-70, empresa brasileira, controladora da plataforma Aranis
  • "Cliente" ou "Contratante": a pessoa jurídica que contrata e utiliza a plataforma Aranis
  • "Usuário": qualquer pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma
  • "Fornecedor": terceiro avaliado por meio da plataforma a pedido do Cliente

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso da plataforma Aranis constitui aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O representante que aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para tanto.

3. Descrição do serviço

Aranis oferece avaliação de segurança e conformidade de fornecedores por questionários estruturados, análise automatizada com IA dos controles avaliados, varredura de superfície exposta, geração de relatórios de risco consolidados e assistente de IA para suporte às operações. Os serviços disponíveis variam conforme o plano contratado (Essencial, Profissional ou Enterprise).

4. Cadastro e conta

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso, por todas as atividades realizadas sob sua conta, por notificar imediatamente Aranis em caso de uso não autorizado (security@aranis.ai) e por garantir que os Usuários sejam colaboradores devidamente autorizados.

5. Planos, pagamento e renovação

5.1 Planos disponíveis

  • Plano Free: sem cobrança, com limites de fornecedores, usuários, uso de IA e armazenamento. Os limites vigentes ficam visíveis dentro da conta.
  • Planos de assinatura — Essencial, Profissional e Enterprise — com opções de cobrança mensal ou anual.
  • Plano For Startups: concedido gratuitamente no âmbito do programa Aranis for Startups, regido pelo termo do programa além destes Termos de Uso.

5.2 Cobrança e renovação automática

O pagamento é processado pela Stripe. As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período. O cancelamento deve ser realizado com pelo menos 24 horas de antecedência do próximo vencimento. Não há cobrança nem fatura associada ao plano Free nem ao plano For Startups.

5.3 Reembolsos

Não oferecemos reembolso por períodos parcialmente utilizados. Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

5.4 Alteração de preços

Aranis Tecnologia pode alterar preços mediante comunicação prévia de 30 dias por e-mail.

6. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos, tentar acessar dados de outros clientes, realizar engenharia reversa, utilizar a IA fora do escopo de gestão de risco de fornecedores, inserir conteúdo ilegal ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Aranis, incluindo código, interface, metodologia de avaliação, frameworks de controles e modelos de pontuação de risco são propriedade exclusiva de Aranis Tecnologia, protegidos por direitos autorais e segredo de negócio. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente.

8. Confidencialidade

Aranis Tecnologia trata como confidenciais todos os dados do Cliente, não os divulgando a terceiros sem autorização expressa, restringindo o acesso interno ao estritamente necessário e adotando medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

9. Disponibilidade e suporte

Aranis Tecnologia emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Suporte disponível em support@aranis.ai, com atendimento prioritário para clientes Enterprise.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma Aranis fornece análises e recomendações de suporte à decisão e não substitui avaliação jurídica, de auditoria ou de consultoria especializada. Aranis Tecnologia não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas análises da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total de Aranis Tecnologia excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Para Clientes no plano Free ou no plano For Startups, em que nenhum valor foi pago, a plataforma é fornecida no estado em que se encontra.

11. Cancelamento e encerramento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou por e-mail em contact@aranis.ai. Após encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Piracicaba, SP, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato