← All frameworks
Data Privacy

LGPD — Privacidade

Aranis's 34 privacy controls cover LGPD requirements for managing vendors that process personal data of Brazilian citizens.

34controls mapped
10categories

Coverage by category

Manter estrutura de governança

1
LGPD-1.3P2

O cargo de Encarregado de Proteção de Dados / DPO tem função independente?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Governança.
TechnicalDefine papel independente do DPO/Encarregado, essencial para supervisão eficaz do programa de privacidade.
RegulatoryAtende exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil quanto à indicação de Encarregado de Proteção de Dados, e de leis correlatas de privacidade na América Latina e Europa (GDPR).

Manter política de privacidade

1
LGPD-3.4P2

Diretrizes sobre privacidade e proteção de dados estão incluídas nas políticas organizacionais?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Política.
TechnicalIncorpora diretrizes de privacidade e proteção de dados nas políticas organizacionais formais.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à existência de um programa formal de governança em privacidade.

Manter inventário de dados pessoais

4
LGPD-2.5P1

São adotados contratos como mecanismo de transferência de dados (ex: cláusulas contratuais padrão)?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Inventário.
TechnicalMapeia bases legais de tratamento e mecanismos de transferência internacional de dados pessoais.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a bases legais de tratamento e transferência internacional de dados pessoais.
LGPD-2.6P1

São definidas regras de privacidade e proteção de dados nas transferências de dados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Inventário.
TechnicalMapeia bases legais de tratamento e mecanismos de transferência internacional de dados pessoais.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a bases legais de tratamento e transferência internacional de dados pessoais.
LGPD-2.8P1

São definidas as bases legais para tratamento de dados pessoais?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Inventário.
TechnicalMapeia bases legais de tratamento e mecanismos de transferência internacional de dados pessoais.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a bases legais de tratamento e transferência internacional de dados pessoais.
LGPD-2.9P1

São definidas as bases legais para transferência internacional de dados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Inventário.
TechnicalMapeia bases legais de tratamento e mecanismos de transferência internacional de dados pessoais.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a bases legais de tratamento e transferência internacional de dados pessoais.

Incorporar privacidade nas operações

6
LGPD-4.1P1

São mantidas políticas/procedimentos para coleta e uso de dados pessoais e dados sensíveis?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.
LGPD-4.10P1

Privacidade e proteção de dados são integradas em práticas de retenção de registros?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.
LGPD-4.17P2

Privacidade e proteção de dados são integradas nas políticas de BYOD, se houver?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.
LGPD-4.4P1

São mantidas políticas/procedimentos para a identificação de dados pessoais?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.
LGPD-4.7P1

São mantidas políticas/procedimentos para obter consentimento válido?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.
LGPD-4.9P1

Privacidade e proteção de dados são integradas ao uso de cookies e mecanismos de rastreamento?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Operações.
TechnicalIntegra privacy by design em coleta, consentimento, cookies, retenção e uso de dados pessoais no desenvolvimento de produtos.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a privacy by design, consentimento e segurança de dados pessoais.

Gerenciamento de Riscos de Terceiros

3
LGPD-7.1P2

Existe política de privacidade e proteção de dados para terceiros (clientes, fornecedores, processadores)?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Terceiros.
TechnicalEstabelece políticas de privacidade para terceiros e uso de provedores de nuvem, incluindo contratos com operadores.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à responsabilidade de operadores e terceiros no tratamento de dados pessoais.
LGPD-7.2P1

Existem procedimentos para executar contratos ou acordos com todos os processadores?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Terceiros.
TechnicalEstabelece políticas de privacidade para terceiros e uso de provedores de nuvem, incluindo contratos com operadores.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à responsabilidade de operadores e terceiros no tratamento de dados pessoais.
LGPD-7.6P2

Existe uma política que rege o uso de provedores de nuvem?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Terceiros.
TechnicalEstabelece políticas de privacidade para terceiros e uso de provedores de nuvem, incluindo contratos com operadores.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à responsabilidade de operadores e terceiros no tratamento de dados pessoais.

Monitorar Novas Práticas Operacionais

8
LGPD-10.1P1

Existe procedimento de verificação de identidade dos titulares que solicitam garantia de direitos?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.2P2

Privacy by Design é integrado no desenvolvimento de sistemas e produtos?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.3P1

São mantidos os processos de diretrizes e modelos do RIPD / DPIA / PIA / LIA / ROPA?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.4P1

São realizados RIPD/DPIA/PIA para novos programas, sistemas ou processos com dados pessoais?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.5P1

São realizados RIPD/DPIA/PIA para alterações em programas e sistemas existentes com dados pessoais?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.6P1

Partes interessadas externas são envolvidas como parte do processo de RIPD/DPIA/PIA?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.7P1

Riscos de proteção de dados são identificados durante RIPD/DPIA/PIA e avaliados com ações de mitigação?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.
LGPD-10.8P1

Resultados do RIPD/DPIA/PIA são apresentados a reguladores e partes interessadas quando necessário?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Práticas Operacionais.
TechnicalRealiza RIPD/DPIA para novos sistemas ou mudanças significativas envolvendo dados pessoais, incluindo verificação de identidade de titulares.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a avaliações de impacto (RIPD/DPIA) e direitos do titular.

Programa de gestão de violações

3
LGPD-11.2P1

É mantido protocolo de notificação de violação para pessoas afetadas e relatórios para reguladores?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Gestão de Violações.
TechnicalMantém protocolo de notificação de violação, testes periódicos do plano de incidente e cobertura de seguro.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à comunicação de incidentes de segurança à autoridade e aos titulares.
LGPD-11.5P2

São realizados testes periódicos do plano de incidente de privacidade (ex: pentest)?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Gestão de Violações.
TechnicalMantém protocolo de notificação de violação, testes periódicos do plano de incidente e cobertura de seguro.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à comunicação de incidentes de segurança à autoridade e aos titulares.
LGPD-11.7P2

Existe cobertura de seguro de violação de privacidade e proteção de dados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Gestão de Violações.
TechnicalMantém protocolo de notificação de violação, testes periódicos do plano de incidente e cobertura de seguro.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto à comunicação de incidentes de segurança à autoridade e aos titulares.

Monitoramento de Tratamento de Dados

4
LGPD-12.1P3

São conduzidas auto-avaliações de gestão de privacidade e proteção de dados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Monitoramento.
TechnicalConduz autoavaliações periódicas e mantém documentação como evidência de conformidade (accountability).
RegulatoryAtende ao princípio de responsabilização e prestação de contas (accountability) previsto na LGPD (Brasil) e no GDPR (Europa).
LGPD-12.4P3

São conduzidas avaliações com base em eventos externos (reclamações, violações, etc.)?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Monitoramento.
TechnicalConduz autoavaliações periódicas e mantém documentação como evidência de conformidade (accountability).
RegulatoryAtende ao princípio de responsabilização e prestação de contas (accountability) previsto na LGPD (Brasil) e no GDPR (Europa).
LGPD-12.7P1

São mantidas documentações como evidência de conformidade e prestação de contas?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Monitoramento.
TechnicalConduz autoavaliações periódicas e mantém documentação como evidência de conformidade (accountability).
RegulatoryAtende ao princípio de responsabilização e prestação de contas (accountability) previsto na LGPD (Brasil) e no GDPR (Europa).
LGPD-12.8P3

São mantidas certificações, acreditações ou selos de proteção de dados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Monitoramento.
TechnicalConduz autoavaliações periódicas e mantém documentação como evidência de conformidade (accountability).
RegulatoryAtende ao princípio de responsabilização e prestação de contas (accountability) previsto na LGPD (Brasil) e no GDPR (Europa).

Rastrear critérios externos

2
LGPD-13.1P3

Obrigatoriedades de conformidade (lei, jurisprudência, códigos) são monitoradas com frequência?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Critérios Externos.
TechnicalMonitora mudanças legais, jurisprudenciais e regulatórias aplicáveis, documentando riscos assumidos.
RegulatorySuporta a obrigação contínua de conformidade legal frente a atualizações da LGPD (Brasil), do GDPR (Europa) e legislações correlatas na América Latina.
LGPD-13.5P3

Conflitos legais são analisados e riscos assumidos são documentados e compartilhados?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Critérios Externos.
TechnicalMonitora mudanças legais, jurisprudenciais e regulatórias aplicáveis, documentando riscos assumidos.
RegulatorySuporta a obrigação contínua de conformidade legal frente a atualizações da LGPD (Brasil), do GDPR (Europa) e legislações correlatas na América Latina.

Auditoria

2
LGPD-14.1P3

A organização possui processo de auditoria interna?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Auditoria.
TechnicalMantém processos de auditoria interna e externa para verificar a eficácia do programa de privacidade.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a auditorias como mecanismo de boas práticas e governança.
LGPD-14.6P3

São realizados processos de auditoria externa?

NormativeFramework LGPD interno Aranis — domínio Auditoria.
TechnicalMantém processos de auditoria interna e externa para verificar a eficácia do programa de privacidade.
RegulatoryAtende exigência da LGPD (Brasil) e do GDPR (Europa) quanto a auditorias como mecanismo de boas práticas e governança.

Ready to start?

Assess your vendors against this framework

Aranis automates assessments, collects evidence, and generates audit-ready reports.

Get started →